SAT São Paulo: o que é e como ele funciona?

SAT São Paulo: o que é e como ele funciona?

SAT São Paulo

 SAT: Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos.

Primordialmente, o SAT documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo.

Portanto, ele substitui equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e periodicamente transmitindo, ao SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).

O que preciso para utilizar o SAT? 

Primeiramente, vamos conferir os documentos necessários para realizar o procedimento, referente a sua categoria, são eles:

Para Contribuintes credenciados no DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor) e Contabilista: 

Para Contribuintes que não estão credenciados no DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor):

  • Senha do PFe (Posto Fiscal Eletrônico). 

Para Procurador do Contribuinte ou do Contabilista:

  • Certificado Digital e-CPF, modelo A1 ou A3

Afinal, o que é o Certificado Digital?

Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que contém validade jurídica, identificando e protegendo a transferência de informações por meio eletrônico.

Entretanto, existem dois modelos, o A1, que é um arquivo digital com validade de um ano, e o A3, em formato de Token ou Cartão, que pode possuir validade de um até três anos. 

e-CPF

É a versão digital do CPF, que permite realizar operações de Pessoa Física com validade jurídica pela internet. Também é possível transmitir demonstrativos para a Receita Federal e efetuar outros serviços, como o credenciamento no SAT.

e-CNPJ (Certificado utilizado para emissão de NF-e no Odvix

Ele possui várias funcionalidades, como emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônicos (CT-e), Documento Auxiliar na NF-e (DANFE), também permite o acesso ao e-CAC, SPED, SAT e outros.

Sobretudo, a emissão do Certificado Digital pode ser feita de forma online, clique aqui para mais informações.

Como utilizar o SAT?

Em contrapartida, após verificar os documentos necessários e feito o credenciamento, siga os passos:

1. Acesse o site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat

2. Faça seu login utilizando seu CNPJ e senha de acesso.

3. Caso ainda não tenha cadastrado sua empresa, clique em "Primeiro Acesso" e siga as instruções para criar sua conta.

4. Após o login, selecione a opção "Emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos".

5. Preencha os campos solicitados com as informações da venda realizada.

6. Ao finalizar, clique em "Transmitir" para enviar os dados para a Secretaria da Fazenda.

7. Aguarde a resposta do sistema com a autorização do cupom fiscal para impressão.

Acima de tudo, é importante lembrar que o uso do SAT Fiscal é obrigatório para empresas que emitem cupons fiscais eletrônicos em São Paulo, e que o descumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades e multas.

Como funciona o CF-e? 

Afinal, o Cupom Fiscal Eletrônico-SAT é emitido exclusivamente por meio do equipamento SAT, é um documento fiscal eletrônico que substitui o antigo cupom fiscal emitido pelas impressoras fiscais (ECF).

Portanto, não é possível emitir o CF-e-SAT por meio de um programa emissor, como o Odvix, semelhante ao que ocorre na emissão da NF-e.

Primordialmente, o estabelecimento comercial, ao vender um produto ou serviço, emite o CF-e-SAT diretamente do seu sistema de vendas, que deve estar conectado a um equipamento SAT.

Então, após a autenticação o CF-e-SAT transmitirá  para o SEFAZ, que valida e armazena o documento fiscal e depois devolve a autorização ao SAT.

Quais dados estão presentes no CF-e-SAT?

Analogamente, é composto por informações como data da venda, valor, descrição dos produtos e serviços, entre outros dados fiscais exigidos pelo SEFAZ

Acima de tudo, ele deve ser fornecido ao cliente no momento da venda e pode ser disponibilizado em versão impressa ou eletrônica.

Com o intuito de simplificar, o objetivo principal do CF-e-SAT, é tornar eficiente o processo de emissão de documentos fiscais, além de reduzir custos para os estabelecimentos comerciais. 

Como resultado, ele também ajuda a combater a sonegação fiscal, pois todas as informações sobre as vendas ficam registradas e podem ser consultadas a qualquer momento pela SEFAZ.

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